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Lei garante vacinação gratuita contra HPV, vírus presente em casos de câncer de colo de útero

05/24/2011

Agora a mulher sorocabana conta com lei municipal que garante a vacinação contra o HPV, cujos tipos 16 e 18 estão presentes em 70% dos casos de câncer de colo de útero, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer. É o que garante o artigo segundo da lei municipal 9.574/11, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que assegura às mulheres, na idade dos 9 aos 18 anos, o direito de receberem, gratuitamente, todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o HPV na rede pública de saúde. Também tem os mesmos direitos a mulher com mais de 18 anos, que comprovar impossibilidade financeira de arcar com os custos da vacina na rede particular.

De acordo com a lei, o Poder Executivo poderá instituir o programa de prevenção e tratamento contra o câncer de colo de útero na rede pública de saúde, que consiste, entre outras coisas, na realização de exposições, seminários, conferências, campanhas preventivas e demais eventos que visem divulgar, nos diversos segmentos da sociedade, em especial no meio estudantil e comunitário, as causas, conseqüências, métodos de prevenção e tratamento do Papiloma Virus Humano – HPV.

A lei municipal também assegura o encaminhamento dos casos de detecção de HPV para tratamento em hospitais e clínicas especializadas no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de realização do exame, inclusive para cirurgias.

A lei municipal foi promulgada pelo presidente do Legislativo, vereador Mário Marte Marinho Júnior. Em 19 de abril de2011, a Câmara Municipal encaminhou o projeto nº 433, agora transformado na lei 9.574/11, para sansão ou veto pelo Executivo municipal. Como não houve manifestação do Prefeito Vitor Lippi após 15 dias úteis do encaminhamento, prazo determinado pelo artigo 46 da Lei Orgânica para manifestação do Executivo, aplicou-se o parágrafo primeiro do mesmo artigo, que determina que “decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o silêncio do Prefeito Municipal importará em sanção”.

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2 Comentários leave one →
  1. Renata Alves Link Permanente
    07/16/2011 21:16

    Olá,

    sou moradora de Sorocaba, e sabendo desta lei liguei para o posto de saúde do meu bairro, fui informada que não havia a vacina disponível e ninguém tinha conhecimento desta lei municipal. Então liguei para a o Centro Epidemiológico, falei com a coordenadora que novamente disse que nunca houve distribuição e que não será distribuído a vacina de HPV para nenhum posto e que desconhecia sobre esta lei.
    Parece que a mulher sorocaba não tem garantia da vacinação de HPV, uma vez que a lei não corresponde a realidade dos orgãos públicos.
    Como posse garantir meu direito? Como foi citado no artigo 70% dos casos de câncer de colo de útero, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, portanto algo de total importância para as mulheres.

    Att. Renata Alves

    • neusamaldonado Link Permanente
      08/04/2011 17:44

      Cara Renata, por favor, entre em contato com minha equipe pelo telefone 3238-1132. Tomarei providências sobre as informações que você está me passando. Um forte abraço e conte comigo.

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